terça-feira, 31 de maio de 2011

CANDIDATOS DE OPOSIÇÃO IMPUGNAM A DATA DA ELEIÇÃO E A PROGRAMAÇÃO DOS DEBATES

                                                                              MINUTA


À COMISSÃO ELEITORAL RESPONSÁVEL POR CONDUZIR O PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DO DIRETOR-GERAL DO CEFET-MG - 2011-2015
 
 
 
 
Tendo em consideração a exigüidade do tempo para realização dos debates na Capital e no interior, a impraticabilidade da programação dos debates elaborada por essa Comissão Eleitoral que implica em deslocamentos constantes sem que os servidores e alunos tenham sido previamente informados da referida programação e, ainda, a necessidade de os candidatos se inteirarem melhor da real situação do CEFET-MG, Autarquia Federal, face os últimos acontecimentos veiculados pela Imprensa denominados A CRISE DO CEFET, vimos, através do presente IMPUGNAR a programação a realização dos debates da forma que foi programada, da qual somente ontem, dia 30 de maio de 2011 tomamos conhecimento, a fim de que os debates sejam realizados em agosto de 2011 e a eleição do Diretor-Geral seja redefinida a primeira semana de setembro de 2011.
Há precedente nesse sentido, uma vez que as eleições para o Representantes do Conselho Diretor, inicialmente programadas para junho de 2008, foram reprogramadas para o início do mês de julho de 2008 e, finalmente, realizadas em outubro de 2008.
Esclarecemos que a legislação estabelece que o nome do candidato eleito deverá ser enviado ao MEC de 30 a 60 dias antes da posse, ou seja, entre os dias 10 de agosto a 10 de setembro de 2011, prazo necessário e suficiente para conclusão das eleições e encaminhamento do nome do eleito ao MEC.
Requeremos a essa Comissão Eleitoral que sejam adotadas as necessárias providências junto ao Conselho Diretor para reprogramação da data para realização das eleições, uma vez que a data da eleição foi estabelecida pelo Conselho Diretor,
Pedimos deferimento.
Belo Horizonte, 31 de maio de 2011.
 
ASSINATURA DOS CANDIDATOS/REQUERENTES

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