A CRISE DO CEFET – II
MENSALINHO OU MENSALETE – O MENSALÃO DO CEFET
Belo Horizonte, 02 de maio de 2011.
DE: CARLOS ALBERTO DE ÁVILA
PARA: JOSÉ MARIA DA CRUZ
Quando os alunos foram para a Avenida Amazonas e fizeram “aquele protesto”, muita gente não entendeu o que estava acontecendo. Uma Escola tradicional, que ia tão bem, que estaria se “interiorizando”, de repente se via a beira do “caos”. Falava-se que professores substitutos seriam dispensados, que os alunos não teriam aulas e que a Escola poderia ser até fechada. Foi um pânico.
Comenta-se que alunos foram para a Avenida Amazonas completamente atordoados. Fecharam o trânsito. Sem sequer saber o que estava se passando. Os alunos protestaram contra o MEC. A culpa foi jogada no MEC.
O dirigente da Escola deu uma entrevista coletiva.
O problema foi reduzido à Universidade Tecnológica. A culpa seria do MEC. O MEC estaria impactando os sonhos expansionistas do CEFET. Impedindo que a Entidade, uma Autarquia Federal, galgasse o posto de Universidade Tecnológica.
Como nós sabemos, TUDO MENTIRA. MAIS UM “JOGO DE CENA”. Uma vez mais a direção da Escola se fez de vítima. Aprontou, aprontou e, ao final, se fez de vítima. Desta vez jogou os alunos da Escola contra o MEC. Contra o Ministério do Planejamento. Contra o Governo.
O que a direção da Escola deixou de dizer é que era tudo mentira. Foi tudo uma farsa. É o modus operandi da atual direção do CEFET.
O verdadeiro problema surgiu há mais de sete anos, quando a direção do CEFET-MG tomou posse, em outubro de 2003.
Foi eleita com uma pequena margem de votos, mais foi eleita.
Tão logo tomou posse, começaram os problemas.
O primeiro problema significativo foi o sumiço inexplicável do Livro de Atas do Conselho Diretor. Fui Presidente da Comissão de Sindicância. O assunto foi resolvido.
Logo depois, veio um segundo problema: o Conselho Diretor baixou uma Resolução através da qual, de forma absolutamente ilegal, permitia que servidores do CEFET fossem remunerados pela Fundação. O que era – e é – absolutamente ilegal. Contrário à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Contrário à IN 01/97, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Foi o pivô dos desentendimentos, uma vez que caberia à Diretoria de Relações Empresariais, na qual eu estava lotado, elaborar os Contratos, acrescentar as modificações que fossem introduzidas pela Procuradoria-Jurídica do CEFET e deixar os Contratos em condições de ser assinado pelo Conselho Diretor. Em cujos contratos se previa o locupletamento de servidores da ativa através da Fundação.
E tudo muito bem documentado. Com Contrato e tudo. Inclusive com a aprovação pelo Conselho Diretor.
É curioso observar que isso ocorreu em janeiro de 2004. No ano seguinte estourou, a nível Federal, o ESQUEMA DO MENSALÃO.
Se no Governo já existia o ESQUEMA DO MENSALÃO, no CEFET já existia o ESQUEMA DO MENSALET.
Não concordando em participar da fraude, afastei-me da Diretoria de Relações Empresariais.
O que ficou evidenciado em tudo isso, é a verdadeira repulsa do dirigente do CEFET em cumprir as Leis.
Desde o início do seu primeiro mandato sua postura foi no sentido de descumprir a Lei. Ele era a Lei. O CEFET era tratado como uma espécie de “curral” da sua casa, repletos de burros e de bois de presépio.
Os servidores eram os seus súditos. Cabia a eles, tão somente, cumprirem as suas determinações, por mais ilegais que fossem.
Seguem, adiante transcritos, os seguintes documentos:
1) Cópia da Resolução 04, de janeiro de 2004, que passou a dispor sobre o assunto (prestação de serviços através da Fundação).
2) Cópia dos Modelos de Contratos através da qual, de forma absolutamente ilegal, os recursos seriam arrecadados e gastos pela Fundação, com base na Resolução 04, de janeiro de 2004, que passou a ser utilizada como uma espécie de CAIXA 2 da direção do CEFET.
3) Excerto da Instrução Normativa 01/97, da STN, que veda convênio com tal finalidade (locupletamento de servidores).
4) Excerto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 2003, que versava sobre o referido assunto.
NA PRÓXIMA POSTAGEM:
NÃO FOI POR FALTA DE AVISO.
CARLOS ÁVILA
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